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Mostrando ítems 31-40 de 2203
Planejamento constitucional por decisão judicial: um olhar da prática constitucional do Supremo Tribunal Federal a partir da resolução das omissões inconstitucionais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-11-26)
This thesis argues the possibility and legitimacy of the constitutional designs through judicial decisions. It presents a reinterpretation of the Judiciary Power regarding the possibility of elaborating constitutional ...
Jurisdição constitucional sem supremacia judicial: a reconciliação entre a proteção de direitos fundamentais e a legitimidade democrática no constitucionalismo
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-27)
The aim of this dissertation is to analyze the best normative justification for the exercise of judicial review in a democracy. In a context of expansion of the operation of the judiciary and of the constitutional courts ...
A aplicação da modulação pelo Supremo Tribunal Federal no controle da constitucionalidade
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Política previdenciária no STF: uma análise dos conflitos entre o INSS e os segurados submetidos ao controle difuso de constitucionalidade
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-01-11)
This research seeks to understand which constitutional principles are used by STF when deciding about social security. The Judiciary, especially its top body, is a key player in the development/construction of public ...
Challenges encountered using standard vector control measures for dengue in Boa Vista, Brazil
(World Health Organization, 2015)
Uma nova proposta de controle concentrado de convencionalidade: análise da viabilidade do ajuizamento das ações do controle abstrato de normas com base nos tratados de direitos humanos não equivalentes às emendas constitucionais
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
Dermatóglífos de mulheres obesas brasileiras
(2012-10-01)
Study design: descriptive, observational, cross-sectional. Purpose: Obesity is a complex, multifactorial disease, including genetic and endocrine factors, demographic, socioeconomic, and epidemiological changes. It affects ...
Dermatóglífos de mulheres obesas brasileiras
(2012-10-01)
Study design: descriptive, observational, cross-sectional. Purpose: Obesity is a complex, multifactorial disease, including genetic and endocrine factors, demographic, socioeconomic, and epidemiological changes. It affects ...