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Mostrando ítems 31-40 de 1567
Gratificação - Concessão indevida - Boa fé (TCU)
(Editora Fórum e Editora FGV, 2002)
Conselho Profissional - Prestação de Contas - Constituição Federal (TCU)
(Editora Fórum e Editora FGV, 2001)
TCU e as fragilidades do sistema
(Centro de Agronegócio - Fundação Getulio Vargas, 2014)
A responsabilização de agentes públicos segundo o art. 28 da LINDB: uma análise sistemática da jurisprudência do TCU
(2021)
O artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é o principal dispositivo legal sobre a responsabilização pessoal de agentes públicos por decisões ou opiniões técnicas, dependendo de dolo ou “erro ...
TCu 380A IUD: a reversible permanent contraceptive method in women over 35 years of age
(Elsevier Science IncNew YorkEUA, 2005)
Precedentes e o TCU: questões controversas
(Florianópolis, SC, 2021-04-12)
O presente estudo tem por objetivo analisar os precedentes como limitadores da
discricionariedade do Tribunal de Contas da União. O estudo proposto é de cunho
bibliográfico, utilizando-se de pesquisas, artigos, monografias, ...
A responsabilização dos agentes públicos pelo TCU: o direito administrativo do medo e o apagão das canetas à luz do art. 28 da LINDB
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-09-11)
This article addresses the public agent's fear of acting and the blackout of pens as a result of some excesses and dysfunctionalities that can be pointed out in the exercise of external control activity by the Federal ...
O olho do dono engorda o boi? uma an??lise da rela????o entre os indicadores de gest??o do Tribunal de Contas da Uni??o para os Institutos Federais de Educa????o, Ci??ncia e Tecnologia e o ??ndice geral de cursos
(Escola de Administra????o da Universidade Federal da BahiaEAUFBAbrasil, 2015-05-05)
Intervenção regulatória do TCU: avaliação empírica nos processos de concessão da ANTT, ANTAQ e ANAC
(2017-12-19)
The aim of this article is to assess the role of Brazilian Court of Auditors - TCU and itspossible intervention in regulatory matters in view of public service concession processes.In order to structure a concession it is ...