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Mostrando ítems 31-40 de 63
Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-20)
The constitutional complaint is a procedural measure provided for in the Federal Constitution. Its purpose is to preserve the competence and guarantee of authority of the decisions of the Supreme Federal Court (STF) and ...
Representação de inconstitucionalidade de Lei estadual - Competência - Supremo Tribunal Federal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
Processos informais de mudança da Constituição
(2014-12-11)
A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções opostas: uma tendente à rigidez e outra à flexibilidade. Deve ...
Mutação constitucional do controle difuso no Brasil? Uma análise do papel do Senado Federal diante do art. 52, X, da Constituição
(2010-06)
The goal of this study is to assess the soundness of the thesis that the Brazilian system of diffuse judicial review has undergone a 'constitutional mutation', specifically regarding the Federal Senate’s constitutional ...
Mutação constitucional e a crise da democracia representativa
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoBRUFS, 2017)
Nos rastros de um processo : trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
(2016-04-20)
Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, ...
“Brazilian mode mutation”: an empirical analysis of the article 52, x, of the 1998 constitution“Mutação à brasileira”: uma análise empírica do art. 52, x, da constituição
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)