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Mostrando ítems 31-40 de 165
A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-08-24)
In the Brazilian legal system, the protection granted to the environment is carried out through a broad normative protection, provided for at the constitutional and infraconstitutional levels, which defines the need for ...
A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-04-04)
The research has the main objective of analyze the process used to enforce judicial decisions concerning collective matters in Brazil. Despite the existence of many works at the Field of collective process, the execution ...
Tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucional
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-12-12)
The present dissertation analyzes, from a constitutional perspective, the priority procedure of collective judicial protection. Initially, it follows a path that goes through the verification of the relevance of actions ...
O processo estrutural no estado democrático de direito brasileiro: proposições a partir do caso “Bacia do Rio Formoso”
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2022)
Public Prosecutor’s Office, Judicialization and Extrajudicial Action in HealthMinistério Público, judicialização e atuação extrajudicial em saúde
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2022)
A flexibilização do procedimento para um processo coletivo mais democrático.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Processo coletivo passivo : um estudo sobre a admissibilidade das ações coletivas passivas
(2015-05-14)
O presente trabalho teve como objetivo estudar as particularidades do processo coletivo passivo e analisar o cabimento das ações coletivas passivas no Brasil. A partir do viés passivo da tutela coletiva, reexaminados marcos ...
Controle de políticas públicas via mediação comunitária e a busca pelo consenso
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2022)