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Mostrando ítems 31-40 de 1629
Codificando na ditadura: sobre o Código Penal de 1969Making Penal Law on dictatorship: about the Penal Code of 1969
(Universidade Federal do PampaUNIPAMPABrasil, 2019)
The military edicts and law decrees on the institutionalization of civil-military dictatorship by general Augusto Pinochet and its policies of violence (1973-1974Legitimación e institucionalización. El poder militar disciplinario en Chile: bandos y decretos ley (1973-74)
(Centro de Estudios Avanzados, 2020)
A segurança pública no Rio Grande do Sul após as leis nº 13.022/14 e 13.060/14: violação dos direitos fundamentais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-02)
This study aims to analyze if with the enactment of Law No. 13.022 of 2014, which talks about the General Status of Municipal Guards and No. 13.060 of 2014, which regulates the use of instruments of minor offensive potential ...
Justiça restaurativa e justiça militar estadual: uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John Rawls
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-01-16)
O objetivo desta tese é enfrentar o seguinte problema: há possibilidade de aplicação dos mecanismos consensuais e restaurativos na Justiça Militar Estadual? Existe uma série de pressupostos que apontam para a impossibilidade ...
Legalidade e autoritarismo: o papel dos juristas na consolidação da Ditadura Militar de 1964
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-02-21)
No authoritarian regime survives without legal instruments that are capable of organising the application of their acts of exception. Even though the military regime in Brazil was constituted through a civil-military coup ...
Legalidade e autoritarismo: o papel dos juristas na consolidação da Ditadura Militar de 1964
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-02-21)
No authoritarian regime survives without legal instruments that are capable of organising the application of their acts of exception. Even though the military regime in Brazil was constituted through a civil-military coup ...