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Mostrando ítems 31-40 de 325
Benefício de prestação continuada como garantia do mínimo existencial
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
Capacidade contributiva nas contribuições à previdência social: Direitos fundamentais do cidadão-contribuinte e justiça fiscal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2021)
A proteção do mínimo existencial no plano tributário e algumas considerações sobre imposto de renda da pessoa física
(2007)
Esta monografia teve como objetivo o estudo da proteção do mínimo existencial no plano tributário ou mínimo imune. Em primeiro lugar, buscou-se identificar, no direito constitucional brasileiro, os fundamentos da referida ...
O Mínimo Existencial e o Poder Judiciário: Parâmetros no Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018)
A concretização dos direitos sociais: um estudo das controvérsias que envolvem o ativismo judicial
(Florianópolis, SC, 2019-12-02)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno relativo à concretização dos direitos sociais sob o prisma do paradigma da democracia, examinando o paradoxo que envolve o ativismo judicial, pretendendo esclarecer ...
Direitos fundamentais e exigibilidade dasprestações sociais: a eficácia jurídica das normasconstitucionais de direitos sociais prestacionais e opapel do judiciário
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Direito subjetivo ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e México
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilICH – Instituto de Ciências HumanasPrograma de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJF, 2017)
Reserva do possível e o mínimo existencial: limitações a efetivação de direitos fundamentaisReserve of the Possible and the Existential Minimum: limitations to the realization of fundamental rights
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDireito, 2022)