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Mostrando ítems 31-40 de 124
Universalização das interpretações e deliberações expedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
(2017-07-27)
O presente estudo buscou realizar uma análise acerca da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), com base no universo de pesquisa das fiscalizações de licitações e contratos realizados sob a égide da Lei 12.462, de ...
ADI nº 4645 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte I - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE
(2012-11-07)
Este Amicus Curiae trata sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - 'RDC', instituído pela União Federal em 04 de agosto de 2011 e pela Lei 12.462. Corn escopo determinado para obras voltadas aos Jogos Olímpicos, ...
ADI nº 4655 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte II - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE
(2012-11-07)
Este Amicus Curiae trata sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - 'RDC', instituído pela União Federal em 04 de agosto de 2011 e pela Lei 12.462. Corn escopo determinado para obras voltadas aos Jogos Olímpicos, ...
A implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Departamento Nacional e Infraestrutura de Transportes (DNIT) : estudo comparativo de instrumentos governamentais
(2020-01-21)
Esta dissertação teve como objetivo comparar os instrumentos governamentais utilizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no ...
Das festas aos botequins : organização e controle dos divertimentos no Recife (1822-1850)
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas
(2020-11-24)
O objetivo desta dissertação é propor soluções práticas, porém juridicamente embasadas para a contratualização do risco geológico nas obras públicas subterrâneas realizadas pela Administração Direta no Brasil, considerando ...
A integração do sistema licitatório brasileiro no contexto pós-positivista
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Diretrizes para o gerenciamento de riscos em contratos de obras públicas : estudo de caso da contratação integrada
(2016-05-26)
As recentes alterações legislativas promovidas na área de licitações de obras públicas trazidas com a aprovação da Lei nº 12.462/2011, estabeleceram no ordenamento jurídico brasileiro um novo regime de execução de obras ...