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Mostrando ítems 31-40 de 305
Prevalencia del criterio jurisprudencial de las cortes constitucional y suprema de justicia, sala laboral, en las sentencias proferidas por los jueces laborales del circuito en los procesos relativos a la estabilidad laboral reforzada por salud en Barranquilla para el año 2021
(Ediciones Universidad Simón BolívarFacultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 2022)
En la legislación colombiana, las personas que gozan de estabilidad laboral reforzada, por hechos o circunstancias que afecten su salud y en consecuencia el normal desempeño de sus labores habituales, encuentran protección ...
Trabalho, direitos coletivos e os princípios da liberdade e da autonomia sindicais: entre o justo e o injusto nas políticas, nas leis e nos tribunais trabalhistas
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2015-11-06)
This Thesis aims to historicize and analyze the trajectory that has been developed in Ceará State with SINTRO- Workers Union in the State of Ceará Road Transport in the period 1980-2003, with respect to judicial processes ...
Criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo como mecanismo de efetivação da prestação jurisdicional do Poder Judiciário trabalhista
(2010)
The aim of this research is to analyze the Law number 9.957/2000, which established the process accelerated, in the process of labor. It seeks to identify models of procedures used in the labor lawsuit, mainly at procedure ...
A contribuição previdenciária no âmbito da justiça do trabalho : a dignidade e o valor social do trabalho espelhados na arrecadação desse tributo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-10-26)
It aims to demonstrate the fundamental importance of the Labour Court having acquired competence to perform the material social security contributions due to their
sentences, in view of the interests protected, for both ...
A mediação e sua aplicação nos conflitos individuais trabalhistas
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2020)