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Mostrando ítems 31-40 de 320
Reflexões acerca do ativismo judicial e da autocontenção na judicialização de medicamentos
(2017-12-18)
A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito de acesso à saúde, inclusive farmacêutica, quando necessária, e que este direito será garantido pelo Estado, de maneira direta ou indireta. O crescente o fenômeno ...
A judicialização de medicamentos oncológicos no Estado de São Paulo
(2017-11-09)
A judicialização da saúde tem se mostrado um fenômeno crescente no Brasil. O caráter universal e integral do Sistema Único de Saúde abre espaço para que a aquisição de medicamentos e serviços médicos seja feita tanto pela ...
A judicialização da saúde e a atuação do Ministério Público no sistema de fornecimento gratuito de medicamentos na região de Ribeirão Preto
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-02-16)
Este trabalho tem como foco a análise da atuação do Ministério Público no âmbito do processo de judicialização da saúde na região de Ribeirão Preto. A pesquisa toma como referência o tema da Repercussão Geral nº262 no STF, ...
Registro sanitário de novos medicamentos no Brasil e sua judicialização no estado de São Paulo
(Universidade Federal de São Paulo, 2022-03-30)
Introdução: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é alvo de críticas à morosidade na aprovação de registro de medicamentos e há quem correlacione essa possível morosidade com a judicialização de medicamentos ...