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Mostrando ítems 31-40 de 1387
Criatura e/ou criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988
(Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2016-08-01)
The Brazilian Supreme Federal Court (STF) occupies a central role in the national political process. The court´s decisions have been the last official word on many key constitutional controversies, and it has increasingly ...
Judicial decisions as a source of law: Las decisiones judiciales como fuente de derecho
(Universidad del Zulia, 2022)
Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(2018)
Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões judiciais utilizando um algoritmo de machine learning para prever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia que guia este trabalho ...
Why judges dissent? Analysis of coalition formation in the chilean Supreme Court in compensatory prescription issues against the State in human rights cases¿Por qué disienten los jueces? Un estudio empírico del comportamiento judicial de la Corte Suprema en materia de prescripción indemnizatoria contra del Estado en casos de derechos humanos
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2022)
Jurisprudential analysis of the judicial review of municipal acts: interpretative chaos and doubtful standardsReclamo de ilegalidad municipal en la jurisprudencia: caos interpretativo y criterios dudosos
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2014)
Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-06-30)
This work aims to make an analysis of the democratic limits of the judicial decisions, mainly those related to judicial review, given that the amplitude of its clause invokes moral considerations. Therefore, we look forward ...
Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-06-30)
This work aims to make an analysis of the democratic limits of the judicial decisions, mainly those related to judicial review, given that the amplitude of its clause invokes moral considerations. Therefore, we look forward ...
A epistemologia do princípio do livre convencimento: reminiscência de um paradigma autoritário de processo no âmbito do novo código de processo civil
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-21)
The purpose of this study is to demonstrate the “status quo” of Brazilian judicial decision´ formation in regard to the “rational persuasion model” in the judicial decision-making process, especially in light of the signs ...