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Mostrando ítems 31-40 de 411
A lógica da colonialidade e a ausência de responsabilização legal das empresas transnacionais por violações de direitos humanos ocorridas nas cadeias de produção: o caso do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-05-25)
This paper aims to analyze, based on the case study of the Guarani and Kaiowá indigenous people in Mato Grosso do Sul, how the logic of coloniality relates to the lack of accountability to transnational corporations for ...
The International Responsibility for Protection of Victims from Armed Conflicts (Study of Iraq Case)
(Universidad del Zulia, 2019)
Os Procedimentos Especiais de direitos humanos das Nações Unidas e os desafios no exercício de suas funções: a relação relator-governo e o caso do imposto do quarto
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2020)
Guerra ao terror e terror à guerra: políticas e práticas antiterror, liberdade e o futuro das TIC`s
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015-03-13)
The present work intends on analyzing the collection of communications and general
data employed by public as well as private actors sustained during times of war on terror . In
that regard, the issue of this research ...
A aplicação do controle de convencionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Privado, 2022-02-10)
Conventionality control can be regarded as a recent effort by the Inter-American Court of Human Rights to enforce the application of human rights international protective norms in nations that abide by the American Convention ...
Experiencias del proceso de deportación de migrantes ecuatorianos residentes en la ciudad de Cuenca en el período 2020-2021
(Universidad de Cuenca, 2021-06-16)
This research work reports on the experiences of rights violation experienced by Ecuadorian migrants in their deportation process from the countries of Mexico and the United States. The methodology has a qualitative and ...