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Mostrando ítems 31-40 de 49
Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Aspectos tributários da implementação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil: uma nova abordagem a partir da perspectiva do direito e desenvolvimento
(2016-03-09)
This paper aims to propose a new approach to the tax aspects involved in the implementation of international accounting standards (IFRS) in Brazil, based on the theoretical framework of law and development. After presenting ...
Os atos de tributação interventivos no domínio econômico
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
Subfaturamento na importação
(2016)
Tributação do consumo pela sistemática do valor adicionado
(Florianópolis, SC, 2012)
A globalização tributária: o dever fundamental de pagar imposto e o direito fundamental de acesso a novas tecnologiasGlobalization tax: duty fundamental tax payable and the fundamental right of access to new technologies
(PIDCC - Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, 2017)