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Mostrando ítems 31-40 de 731
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-11-26)
This essay assesses, from the comunitarianism doctrine perspective, the environmental protection as a fundamental right on the Brazilian Constitution of 1988 and the environmental class actions adequacy of representation ...
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-11-26)
This essay assesses, from the comunitarianism doctrine perspective, the environmental protection as a fundamental right on the Brazilian Constitution of 1988 and the environmental class actions adequacy of representation ...
Lei de Segurança Nacional: uma leitura à luz da Constituição da República de 1988 e do Direito Internacional de Direitos Humanos
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-22)
The present research is aimed to analyse the possibility of contextualizing the National Security Law (NSL, n. 7.170/1983) within the scope of the legal order implemented after the enactment of the Brazilian Constitution. ...
Desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da república: quando o contexto nega o texto
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-13)
The condition of underdevelopment and dependence in which Brazil finds itself, even today, despite all the transformations experienced throughout the XX century, places us at a difficult historical crossroads: to accept ...
GELAMO, R. P.; GARCIA, A. V.; RODRIGUES, A. Decolonizing brazilian philosophy: ethical and political challenges for philosophies of the global south. Trans/Form/Acao, Marilia, v. 45, p. 415-438, 2022. Edicao Especial.
(Unesp-marilia, 2022-01-01)
The goal of this article is to problematize some of the main practices of Brazilian university philosophy, in order to denounce its colonizing assumptions and point out its limits to elaborate a philosophical thought capable ...
Flypaper effect revisited: evidence for tax collection efficiency in Brazilian municipalities
(Instituto de Pesquisas Econômicas da FEA-USP, 2011)
The purpose of this article is to propose a reinterpretation of the traditional flypaper effect according to which central government transfers to local governments increase public spending by more than do increases in ...
A (in)eficácia do artigo 243 da Constituição de 1988 na proteção ao trabalho
(Florianópolis, SC, 2022)
O piso salarial nacional: a valorização do professor na Constituição de 1988
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-09-28)
The paper investigates the legal mechanisms used by the Legislature and the Executive to
implement the constitutional principle of the teacher s minimum wage, which is proclaimed
in the Constitution as a strategy of ...
Política econômica e desenvolvimento humano e social: uma aproximação inaugural entre o direito e a economia
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-03-08)
The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CR/1988) established a Democratic State based on sovereignty, citizenship, dignity of the human being, social values of work, free initiative and political ...
Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal naADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-07-06)
This research has as its object the colliding ways by which the highest institution of the Brazilian judiciary, the Supremo Tribunal Federal, and the jurisdictional institution of the inter-American system of human rights, ...