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Mostrando ítems 31-40 de 46
The councils for the defense of the rights of children and adolescents and the right to educationLos consejos para la defensa de los derechos de niños y adolescentes y el derecho a la educaciónOs conselhos de defesa de direitos das crianças e adolescentes e o direito à educação
(Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, 2021)
Desafios da coordenação pedagógica na socioeducação: percepção de coordenadores e agentes educacionais que atuam na Fundação CASA
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-05-28)
Advindo de lutas sociais e pautado em um ideário democrático, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabeleceu a doutrina de proteção integral. A partir do ECA, a lei 12.594 de 2012, instituiu o Sistema ...
A Justiça da Criança e do Adolescente e a questão da competência: avanços e complexidades
(2021)
O presente trabalho se propõe a investigar as controvérsias sobre a competência da Vara da Infância e da Juventude apreciadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Superior Tribunal de Justiça e Supremo ...
Projeto de capacitação de conselheiros de direitos: uma análise dos seus impactos nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente da zona da mata mineira
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de Serviço SocialPrograma de Pós-graduação em Serviço SocialUFJF, 2016)
El significado de las medidas educativas para los adolescentes privados de libertad.
(Universidad Católica de Colombia, 2012-07-01)
El presente estudio tiene como objetivo presentar el significado que los adolescentes confieren a la medida socioeducativa de internación en una correccional de menores y a las medidas socioeducativas cumplidas anteriormente ...