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Mostrando ítems 31-40 de 199
El Derecho Penal del enemigo en el Estado Constitucional de Derechos Análisis al tipo penal de asociación ilícita
(Universidad de Cuenca, 2023-02-04)
The primary objective of this research is to know if the criminal law of the enemy, a theory
developed by Professor Gunther Jakobs, is present in our legal system, mainly in the
Comprehensive Organic Criminal Code. ...
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010)
A partir da analise crítica do direito penal do inimigo tal como concebido por Jakobs, destinado aos que deliberadamente por principio e de forma reiterada violam as normas do contrato social chega-se ao processo penal do ...
A violência e a banalização da legislação penal
(Universidade Federal do PampaUNIPAMPAEspecialização em Direitos Humanos e Cidadania - 3ª EdiçãoBrasilCampus Jaguarão, 2019)
Direito penal do inimigo: análise dos artigos 288 do código penal e 1º, §1º da lei 12.850/2013 frente a um Estado garantista
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)