Buscar
Mostrando ítems 31-40 de 56
Um ensaio sobre os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90: o rito processual e os impactos socioeconômicos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-06-05)
As wellas current society, criminal law is also undergoing a process of intense transformation.The post-industrial society, with itsincreasingly inherent complexity, in additionto the objective and subjective demands for ...
A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-06-05)
As wellas current society, criminal law is also undergoing a process of intense transformation.The post-industrial society, with itsincreasingly inherent complexity, in additionto the objective and subjective demands for ...
A criminalização do não pagamento do ICMS
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2023)
Do sistema punitivo fiscal brasileiro: uma análise crítica acerca do bem jurídico tutelado e da incoerente utilização do Direito Penal Tributário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2020-12-17)
This work has the overall goal of analyze the particularities of tax offenses’ criminalization,
pointing to the wrong use of Criminal Law as an alternative instrument of coercion to the
payment of taxes. When the state's ...