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Mostrando ítems 31-40 de 775
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-01)
The Law number 9.868/99 has significantly changed the Brazilian constitutionality control system, an important instrument for defending the maintenance of the Democratic State of Law, breaking the dogma of the nullity of ...
Pragmatismo jurídico e a execução da pena após a condenação em segundo grau
(2022-10-14)
Alguns juízes têm sido chamados de pragmáticos. Mas o que significa adotar uma visão pragmática da jurisdição? Quais os traços distintivos desse modelo de adjudicação? Neste trabalho, o autor pretende conceituar o pragmatismo ...
A aplicabilidade das medidas de segurança no direito penal brasileiro
(2011-06)
This paper demonstrates the applicability of the term of Measure Safety Criminal Law, warning of a mismatch between what the law says criminal, the Brazilian doctrine and jurisprudence on the subject. This is because the ...
Análise das decisões da presidência do STF sobre o direito fundamental à saúde
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-03-28)
The role of the Constitutional Jurisdiction in Brazil has undergone a paradigmatic transformation from the phenomenon of politics judicialization. In this context, this work aims to look into the decisions of the Brazilian ...
Análise das decisões da presidência do STF sobre o direito fundamental à saúde
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-03-28)
The role of the Constitutional Jurisdiction in Brazil has undergone a paradigmatic transformation from the phenomenon of politics judicialization. In this context, this work aims to look into the decisions of the Brazilian ...
Justiça de Transição e Poder Judiciário: o relatório da Comissão Nacional da Verdade e a atuação do Supremo Tribunal Federal entre 1964 e 1969
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-09-28)
Esta pesquisa pretende analisar a percepção expressa pela Comissão Nacional da Verdade acerca da atividade jurisdicional desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal, durante os anos da Ditadura Militar brasileira. Órgão de ...
The 'democratic issue' between the Brazilian Supreme Court and BolsonarismA “questão democrática” entre o STF e o Bolsonarismo
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023)
Controle jurisdicional preventivo: possibilidades de preservação da Constituição
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-02-25)
A dissertação se dedica a investigar as possibilidades de realização de controle jurisdicional de constitucionalidade abstrato e preventivo no sistema jurídico brasileiro. Elabora-se a presente temática a partir da observação ...
Recessão democrática e anti-institucionalidade: como o populismo no Brasil tem fragilizado o Supremo Tribunal Federal?
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-02-23)
The present dissertation proposes to investigate how populism in Brazil, as of 2019, has weakened the Federal Supreme Court. For the analysis, it will be considered as a set of basic principles by governments that have ...