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Mostrando ítems 31-40 de 491
Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista
(Florianópolis, SC, 2015)
O ativismo judicial e o judiciário eleitoral : um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)