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Mostrando ítems 31-40 de 52
Límites de las multas coercitivas en el derecho comparado y su regulación en el PerúLimits of contempt of court in comparative law and its regulation in Peru
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2020)
A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Tutela específica e meios coercitivos para o cumprimento das obrigações contratuais: um estudo da jurisprudência do superior tribunal de justiça à luz da literatura de direito e economia
(2019-03-20)
There is much debate on the role of contractual law (and legal institutions, in general) to promote safety and certainty for the relations of economic agents. In Brazil, part of the doctrine regards the contractual law as ...
A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O trabalho versa sobre a multa coercitiva, expressamente prevista nos artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, e pretende verificar a utilidade do instituto na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva. Para ...
O contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretização
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
A presente dissertação de Mestrado aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, primeiramente é analisado o instituto no direito norte-americano, ...
A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O trabalho versa sobre a multa coercitiva, expressamente prevista nos artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, e pretende verificar a utilidade do instituto na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva. Para ...
Propuesta de medidas para evitar la obstaculización del régimen de visitas del niño, niña y adolescente en el estado ecuatoriano.
(Quito: Universidad de las Américas, 2015., 2015)
El presente trabajo de titulación estudia el cumplimiento del régimen de visitas de los niños, niñas y adolescentes en el Ecuador. Los derechos de los niños, niñas y adolescentes se encuentran tipificados en convenios ...