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Mostrando ítems 31-40 de 2597
Dinámica y eficacia del derecho. Un análisis conceptual de la obediencia y aplicación del derecho
(Distribuciones Fontamara, 2017)
En la teoría jurídica contemporánea es usual explicar la naturaleza del derecho a partir de la noción de sistema jurídico. En general, una teoría de este tipo de conjuntos proporciona los criterios para determinar el valor ...
Ação direta de inconstitucionalidade - Liminar - Eficácia
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The objective of this study was to apply the principles of progression and non-regression to collective labor agreements and conventions in order to determine their material limits and restrict collective private autonomy, ...
Juros reais - Eficácia - Lei Complementar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)
Sistema específico de valoración del riesgo Institucional en la Unidad de Recursos Humanos y Financiero-Contable del Servicio Nacional de Aguas Subterráneas, Riego y Avenamiento
(Instituto Tecnológico de Costa Rica, 2014)
Risk management is an essential part of a company’s strategy, because it provides a future vision that helps to identify and manage the risks associated with the different activities, tasks and processes of the organization.
The ...
A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idoso
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em DireitoUFBABrasil, 2015-04-28)
O trabalho consiste no estudo sobre a eficácia do Estatuto do Idoso no Brasil tendo como parâmetro a teoria da legislação simbólica ventilada por Marcelo Neves. Esta contempla três modalidades, que é a confirmação de valores ...
Previdência Social - Valor mínimo de benefício - Eficácia Imediata
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)