Buscar
Mostrando ítems 21-30 de 216
Handling social problems in the courts: repercussions for social assistants in the Judiciary BranchJudicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário
(Revista KatálysisRevista KatálysisRevista Katálysis, 2006)
Efetivação de políticas públicas pela via judicial: a audiência pública jurisdicional como instrumento de legitimação democrática
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-10-06)
Despite its social inclusion perspective, the Democratic State of Law has confined by its exclusive economic assumptions, since there was no abandonment of capitalist practices, which features a clash that has been threatening ...
Efetivação de políticas públicas pela via judicial: a audiência pública jurisdicional como instrumento de legitimação democrática
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-10-06)
Despite its social inclusion perspective, the Democratic State of Law has confined by its exclusive economic assumptions, since there was no abandonment of capitalist practices, which features a clash that has been threatening ...
Cristina Fernández y el Poder Judicial: Apuntes sobre un vínculo –discursivo– conflictivoCristina Fernández and the Judiciary: Notes on a Conflictive –Discursive– Relationship
(Universidad Nacional Autónoma de México. Facultad de Ciencias Políticas y Sociales, 2021-06)
En este artículo se estudiaron, a través del análisis del discurso de la expresidenta argentina Cristina Fernández de Kirchner, los modos en que se construyó su vínculo con el Poder Judicial de la Nación Argentina. A partir ...
How can constitutional review experiments fail? Lessons from the 1925 Chilean Constitution
(2021)
Constitutional designers establishing a new judicial review mechanism can fail to make that mechanism a relevant instrument for checking the power of incumbent legislators or presidents. Judges may refuse to exercise their ...
Las cortes super poderosas: ¿activismo o visibilidad?
(Universidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá - Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales, 2015-01-01)
En los últimos años, los poderes judiciales se transformaron en espaciosdonde se resolvieron temas muy importantes. Hubo un cambio demodelo de judicatura. En América Latina, la Corte Constitucional deColombia y la Sala ...
O protagonismo do Tribunal Superior Eleitoral e o seu impacto na relação de accountability entre Legislativo e Judiciário
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolCâmpus São Carlos, 2018-05-22)
The goal of this paper is to evaluate the implications of electoral justice activism in political-party competition by creating new law in this current republic. That is, although it is not within its competence, the TSE ...
Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-09-16)
The purpose of this study is to analyze the role of Constitutional Courts in contemporary
democracies, in order to comprehend the limits of the Federal Supreme Court's competence in
decriminalizing abortion. The increasing ...
O pensamento político liberal e a doutrina das questões políticas no STF: o caso da CPI do “apagão aéreo”
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2008-12)
The present work discusses the influence of liberal political thought in the
understanding of the Supreme Court about the organization of powers and the politicalparliamentary
minority rights trough an analysis of the ...
Garantia de direitos e relações familiares: desafios e limites dos processos de trabalho dos assistentes sociais do judiciário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
O presente estudo propôs-se investigar, observar e descrever os processos de trabalho dos Assistentes Sociais Judiciários, com vistas a apreender os desafios e limites na contribuição da garantia de direitos para as relações ...