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Mostrando ítems 21-30 de 82
A rede federal de capacitação e pesquisa em regulação: uma proposta para as agências reguladoras
(2010)
A regulação no Brasil é uma atividade exclusiva de estado com previsão
constitucional em sede do art. 174. A ação regulatória busca equilibrar as forças de
interesse entre Governo, Iniciativa Privada e Sociedade em relação ...
Delegation and political control of the regulatory agencies in BrazilDelegação e controle político das agências reguladoras no Brasil
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2006)
Expertise e politização nas diretorias colegiadas das agências reguladoras brasileiras
(2018)
Este policy paper foca em implicações e recomendações de políticas públicas decorrentes dos resultados da pesquisa aplicada “Agenda regulatória na prática: uma análise das políticas adotadas por agências reguladoras nos ...
A atuação das agências reguladoras frente ao novo modelo negocial da internet: serviços de streaming e video-on-demand
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
O TCU e o controle operacional das agências reguladoras : uma análise empírica
(2019-12-26)
Este trabalho busca mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício de sua competência constitucional para realização de fiscalizações operacionais nas questões regulatórias. O estudo inicialmente ...
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2009)
O Processo de agencificação no Brasil: divergência ou mimetismo?
(2012-09-21)
The present study analyses the diffusion of independent regulatory agencies in Brazil, also known as agencification process, in order to verify whether this process was convergent or divergent according to two competing ...