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Mostrando ítems 21-30 de 300
El valor razonable como base imponible del ITAN, a propósito de las recientes fiscalizaciones de SUNAT sobre dicho impuesto
(Universidad de LimaPE, 2016)
Investigación que busca dotar de contenido a la ley que creó el ITAN (Impuesto Temporal de los Activos Netos), a fin de determinar si el valor razonable es la medida contable que debe ser utilizada para el cálculo del dicho ...
Progressividade do IPTU como instrumento de intervenção no uso e ocupação do solo urbano aplicado ao município de Itapetininga
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPR, 2018-07-30)
The present work is analyzing the application of the instrument "Progressive IPTU in time", in the municipality of Itapetininga, in the Federal Constitution of 1988 and in the Statute of the City (Federal Law 10.257 / 01), ...
The impact of the international treaties on tax law on the Brazilian lawTratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2008)
A consulta fiscal como um Instrumento para harmonização entre fisco e o contribuinte
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPR, 2018-08-31)
To clarify uncertainties faced in the interpretation of Brazilian Laws it is possible to use the institute called Fiscal Inquiry (Consulta Fiscal), a mechanism in which tax payers can formally inquire the tax collector ...
Planejamento tributário: um estudo de caso aplicado a uma empresa dos setores de representação comercial e transporte rodoviário de carga
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáPato BrancoBrasilDepartamento Acadêmico de Ciências ContábeisCiências ContábeisUTFPR, 2015-09-29)
Faced with the high tax burden on businesses and the need for them remain competitive in the market, them have been seeking for alternatives to reduce tax expenditures. Among the alternatives: tax planning is one of them, ...
O Acordo Antecipado de Preços – APA como solução para reduzir a insegurança jurídica na aplicação das regras de Preço de Transferência no Brasil
(2014-05)
O presente trabalho monográfico é baseado fundamentalmente na comparação da legislação estrangeira e nos potenciais conflitos trazido pela doutrina brasileira na instituição de outros mecanismos de solução de controvérsias ...
A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e o princípio constitucional da isonomia
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito PúblicoUFBABrasil, 2014-07-24)
A relação jurídica tributária é caracterizada pelas peculiaridades do seu objeto, o tributo. Esta relação pode ser composta por um sujeito passivo direto, que é aquele que integrou também a hipótese de incidência da norma ...
Control de las leyes tributarias y los efectos de su declaración de invalidez (Tema Central)
(Quito: Universidad Andina Simón Bolívar, Corporación Editora Nacional, 2008)
Este estudio analiza la potestad tributaria o de creación de tributos, los principios y cuestiones de orden tributario que obran en la Constitución Política, el sistema de control de la constitucionalidad de las leyes y ...