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Mostrando ítems 21-30 de 565
Os crimes de sonegação fiscal como delitos antecedentes à lavagem de dinheiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-11-08)
The 1988 Vienna Convention pioneered worldwide the legislations oriented to combat money laundering. At that time, however, the money laundering criminalization was restricted to goods and values deriving from drug traffic. ...
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-05-30)
The aim of the present research is to propose an interpretation, from the perspective of the jurisprudence in a narrow sense, for legislative jurisdiction regarding the administrative tax procedure. In contrast to other ...
O Direito Tributário através dos olhos dos despossuídos: por uma crítica dos fundamentos morais da ideia de contribuinte na teoria do Direito Tributário
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-10)
A critical legal theory about the subject of taxation still hasnt been developed in Brazil. Therefore, the literature is permeated by arguments derived from common sense, inspired by a neoliberal conception of the subject, ...
Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas
(2015-08-07)
O presente trabalho aborda o processo de reforma tributária no Brasil. Partimos da análise dos principais fatos da história econômica do país que justificaram a reforma tributária de 1966. Após, elencamos as principais ...
Análise tributária e social sobre a viabilidade de instituição do imposto sobre grandes fortunas no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2022)
A caça ao cervo da tributação: a eficiência do procedimento da Lei de Execução Fiscal à luz da teoria dos jogos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-21)
The present research is a literature review and makes use of the deductive method. Its objective is to analyze the efficiency of the tax enforcement procedure when it is modeled as a game. To achieve this goal it was ...
El Proyecto BEPS de la OCDE y el Derecho Fiscal Internacional en BrasilThe BEPS Project of the OECD and the International Tax Law in Brazil
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Taxation fundamental rights and constitutional principles as limit the taxing power. reflections from the laws of Brazil and Costa RicaTributación y derechos fundamentales los principios constitucionales como límite al poder tributario. Reflexiones a partir de los ordenamientos jurídicos de Brasil y Costa Rica
(Universidad de Costa Rica - Colegio de Abogados y Abogadas de Costa Rica, 2016)
A (in)constitucionalidade da averbação pré-executória
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2020)