Buscar
Mostrando ítems 21-30 de 1579
Property rights as a public policy tool: an empirical analysis of the social and economic effects
(2009-10-09)
Secure property rights are considered a key determinant of economic development. However, the evaluation of the causal effects of land titling is a di¢ cult task. The Brazilian government through a program called ‘Papel ...
Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Stakeholder power relations in Land Value Capture: comparing public (China) and private (U.S.) dominant regimes
(Corporación Universidad de la Costa, 2021)
O regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Desenvolvimento sustentável à partir da legalização dos bens imobiliários sob a ótica do registro de imóveis: caso de Triunfo - RS
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-10-13)
Considering the property right as an axis of sustainable economic development for cities, this research found out that the Property Registry’s institutional activity by sharing its real estate data could provide subsidies ...
Desenvolvimento sustentável à partir da legalização dos bens imobiliários sob a ótica do registro de imóveis: caso de Triunfo - RS
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-10-13)
Considering the property right as an axis of sustainable economic development for cities, this research found out that the Property Registry’s institutional activity by sharing its real estate data could provide subsidies ...
A função social da propriedade rural e as ações possessórias
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006-11)
This article intends to analyze, in a summarized way, the social role of the
country property related to the possessory actions. The State, due to economical,
ideological and political issues, is not being able to solve ...