Buscar
Mostrando ítems 21-30 de 4396
The Frontiers of Human Duties towards Animals. An Analysis of ZoopolisLas fronteras de los deberes humanos hacia los animales. Un análisis de Zoopolis
(Instituto de Filosofía. Pontificia Universidad Católica de Chile, 2019)
The law of rights and duties of persons in health care from the viewpoint of bioethics
(SOC MEDICA SANTIAGO, 2012)
The law of rights and duties of persons in health care from the viewpoint of bioethics The enactment of Law 20.584 in April of 2012 promotes a change in the physician-patient relationship, with recognition of people's ...
Deveres fundamentais e educação: a responsabilidade do Estado e da família no dever de educar
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2020-08-28)
The Constitution of the Federative Republic of Brazil provides that education is a
right for all and a duty of responsibility of the family and the State in collaboration
with society. The ways of carrying out the ...
A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
(CEDEC, 2012)
Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como ...
Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-04-19)
Public services, as instruments to implement public policies, play a major role in the Democratic Rule of Law written in the Federal Constitution of Brazil, of 1988, above all through the specific provisions concerning ...
Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2006-04-19)
Public services, as instruments to implement public policies, play a major role in the Democratic Rule of Law written in the Federal Constitution of Brazil, of 1988, above all through the specific provisions concerning ...
MEDIO AMBIENTE Y BIEN COMÚN: ENTRE UN DERECHO Y UN DEBER FUNDAMENTAL
(Universidad Católica Argentina. Facultad de Derecho, 2019)