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Mostrando ítems 21-23 de 23
As uniões poliafetivas: sua realidade como nova forma familiar e a importância da atividade extrajudicial para efetivação do instituto e da cidadania participativa
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-08-07)
A presente dissertação tem por objetivo demonstrar o impacto e a necessidade da atividade extrajudicial para a consolidação das políticas públicas e dos direitos fundamentais que resul-tam na efetividade das distintas ...
Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This present study, closely connected with the line of research on the efficacy and effectiveness of the Constitution and the fundamental rights in Public Law and Private Law, addresses the horizon of the Constitutional ...