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Mostrando ítems 21-30 de 56
Intervenção do domínio econômico - Sociedade de economia mista - Alienação de ações
(Editora Fórum e Editora FGV, 1980)
Recurso administrativo - Multa - Depósito prévio
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)
Procedimento monitório no direito processual brasileiro.
(Florianópolis, SC, 1996-12-05)
A análise do procedimento monitório na sistemática do direito processual
brasileiro será feita no segundo capítulo deste trabalho, baseando-se, principalmente. nas
razões que motivaram o legislador pátrio a editar a Lei ...
O uso dos embargos de declaração para fins de prequestionamento
(Florianópolis, SC, 2021-09-22)
Os recursos excepcionais, também chamados de extraordinários lato sensu, carregam características que lhes são inerentes, como requisitos de admissibilidade próprios. Um desses pressupostos, porém, chama mais a atenção: o ...
Ações afirmativas na UFBA: uma análise sócio-jurídica do sistema de cotas raciais para o ingresso de estudantes negros no ensino de graduação e o princípio da isonomia material enquanto pressuposto de justiça social
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-14)
As ações afirmativas, desenvolvidas no âmbito da educação superior pública brasileira, constitui o tema central deste trabalho de conclusão de curso, que tem como propósito promover o debate sobre as políticas públicas ...
A possibilidade jurídica de julgamentos implícitos no processo civil
(2012)
Esta pesquisa enfrenta um tema praticamente desconhecido da doutrina e jurisprudência nacionais, qual seja o dos julgamentos implícitos. Em face da communis opinio instalada de que o ordenamento jurídico-processual brasileiro ...
Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmática
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-03-28)
Esta tese de doutorado investiga a admissibilidade do costume como fonte do Direito processual
civil brasileiro na contemporaneidade. Por meio de uma pesquisa histórica, demonstra como o
costume sempre foi uma fonte do ...