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Mostrando ítems 21-30 de 12508
Crítica à dogmática dos direitos autorais das trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrial
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2018-10)
The article proposes, confronting normative-textual landmarks on copyright and industrial property, to expose the contradictions that denote the employer benefits in the private law norms that proposed a revision of art. ...
Minorias étnicas
(Florianópolis, SC, 2012)
Plano de controle ambiental
(2013)
Análise da Evolução e Proposições sobre a Legislação de Segurança de Barragens no Brasil
(Florianópolis, SC., 2022)
Processo legislativo : mudanças recentes e desafios
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2016)