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Mostrando ítems 21-30 de 1653
Do princípio da legalidade à supremacia da constituição: uma resposta hermenêutica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-08-07)
The dissertation analyzes the importance of historical and transdisciplinary knowledge to the sedimentation of understanding and critical interpretation of law. The axiology and supremacy of Brazilian Constitution is the ...
Do princípio da legalidade à supremacia da constituição: uma resposta hermenêutica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-08-07)
The dissertation analyzes the importance of historical and transdisciplinary knowledge to the sedimentation of understanding and critical interpretation of law. The axiology and supremacy of Brazilian Constitution is the ...
Ideologia e interpretação jurídica: o direito do trabalho entre a crítica e a hermenêutica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-07-30)
The present dissertation deals with judicial interpretation in Brazilian Labor Law, given the difficult relationship between the notions of ideology, subjectivity and legal discretion. Trying specifically to think about ...
Ideologia e interpretação jurídica: o direito do trabalho entre a crítica e a hermenêutica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-07-30)
The present dissertation deals with judicial interpretation in Brazilian Labor Law, given the difficult relationship between the notions of ideology, subjectivity and legal discretion. Trying specifically to think about ...
Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2019-08-30)
This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers This research aims to establish bases to allow the construction of correct answers in Law - good answers, hermeneutically adequate to the ...
Hermenêutica de exceção na Lava Jato: o uso político do direito processual penal pelo Poder Judiciário
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-03-28)
The delimitation of the research theme is: hermeneutics of exception in Lava Jato: The political use of the criminal justice system by the Judiciary. Starting from Operation Lava Jato and the entire spectacle provided by ...
Hermenêutica de exceção na Lava Jato: o uso político do direito processual penal pelo Poder Judiciário
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-03-28)
The delimitation of the research theme is: hermeneutics of exception in Lava Jato: The political use of the criminal justice system by the Judiciary. Starting from Operation Lava Jato and the entire spectacle provided by ...
Discricionariedade judicial e argumentação jurídica na perspectiva teórica de Manuel Atienza
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)