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Mostrando ítems 21-30 de 868
A Justiça Militar estadual
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)
Militar - Crime em serviço - Justiça militar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Justiça Militar - competência - crime militar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1949)
Análise de um possível "bis in idem‟ nos crimes imputados a policiais militares no exercício da função
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Justiça restaurativa e justiça militar estadual: uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John Rawls
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-01-16)
O objetivo desta tese é enfrentar o seguinte problema: há possibilidade de aplicação dos mecanismos consensuais e restaurativos na Justiça Militar Estadual? Existe uma série de pressupostos que apontam para a impossibilidade ...
Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na justiça comum para a justiça militar
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2017)