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Mostrando ítems 21-30 de 245
Imunidades de jurisdição e de execução dos estados - Proteção a bens de bancos centrais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1988)
Tribunal penal internacional: a constituição de uma instituição supranacional e permanente para processar e para julgar crimes tipificados em acordos internacionais
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A dissidência na Jurisdição Internacional para a formação da ratio decidendi: uma análise da legitimidade das decisões internacionais a partir do caso do Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações
(Florianópolis, SC, 2014)
A tendência de flexibilização da imunidade de jurisdição frente a graves violações de direitos humanos
(2013-11)
This paper focus on Jurisdictional Immunities of States’ easing trend in cases of serious violations of human rights, taking into account the content of the decisions made by national and international courts. In some ...
A imunidade de jurisdição das organizações internacionais perante os tribunais domésticos: estudo dos casos reunidos no acervo Oxford Reports on International Law ‒ International Law in Domestic Courts
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-08-25)
International organizations are subjects of public international law created by sovereign states to jointly face common challenges. For their independent and efficient functioning, their creators usually grant them privileges ...
Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)