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Mostrando ítems 21-30 de 346
O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de exercício de uma jurisdição cidadã: a accountability do Poder Judiciário
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-10-09)
O Poder Judiciário brasileiro passou por um intenso processo de concretização de sua independência e autonomia após a Constituição de 1988. Com o crescimento de seu protagonismo diante do cenário político nacional, não ...
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2007-07-09)
During the ninth century, owing to the process of industrialization, new social conflicts were showed, forcing the Government not to remain inert. The necessity of answer to these new demands requires from the State some ...
The National Council of Justice (Background in Peru and Comparative Legislation)El Consejo Nacional de Justicia (antecedentes en el Perú y legislación comparada)
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 1972)
Active transparency in the Judiciary: a study on the electronic portals of Courts of JusticeTransparencia activa en el Poder Judicial: un estudio en los puertos electrónicos de los Tribunales de JusticiaTransparência ativa no Judiciário: um estudo dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça
(FGV EAESP Pesquisa e Publicações, 2020)
Judicialização da saúde: em busca da efetivação do mínimo existencial
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-29)
The search for the realization of the existential minimum has always existed since the dawn of humanity, and the social and technological advances thereby made with the evolution of society, were not able to alleviate ...
Preservação digital dos processos judiciais eletrônicos: políticas arquivísticas no Tribunal Regional do Trabalho da 3 ª Região, Minas Gerais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-12-20)
Since the enactment of Amendment n. 45/2004, which regulated the reform of the judiciary, provided for in art. 5, LXXVIII, of the CF, the Judiciary has been unfolding to ensure greater procedural speed through instruments ...
Observatório do judiciário sob a ótica do direito à saúde: repensando sua dimensão processual e a aplicação de precedentes judiciais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-12-11)
The constitutionally assured fundamental rights grant to the individual the right to governmental services, giving ground to the idea of these rights being subject to justiciability, presently evaluated under the standpoint ...
Conceito de família e competição institucional: a discussão da família homoafetiva nos Poderes Judiciário e Legislativo.
(2019-03-20)
The right to same-sex couples constitute family was legally built in Brazil through a judicial process after a series of gradual movements of the Judiciary, which first equated the civil homosexual union with the heterosexual ...