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Mostrando ítems 21-30 de 161
Impôsto indireto - Restituição incabível
(Editora Fórum e Editora FGV, 1968)
Impôsto indireto - Restituição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1971)
Impôsto indireto - Restituição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1968)
Impôsto indireto - Imunidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1969)
Impôsto indireto - Repetição - Inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1970)
Impôsto indireto - Repetição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1962)
A seletividade em função da essencialidade no ICMS
(UFLAbrasilDepartamento de Administração e Economia, 2018)
Impôsto de vendas e consignações - Impôsto indireto - Repetição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1963)