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Mostrando ítems 21-30 de 73
Imunidade Tributária de ITBI: reflexões sobre a tese fixada pelo STF no tema Nº 796 sob a perspectiva dos direitos fundamentais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-07-12)
The present work aims to analyze the thesis established by the Brazilian Supreme
Court (Supremo Tribunal Federal - STF) in Theme nº 796, which dealt with the tax
immunity of the Real Estate Transfer Tax (ITBI) when ...
ITBI X ITCMD: uma análise de bitributação sobre o excesso de quinhões recebidos em partilha no âmbito do Rio de Janeiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Combate contra la evasión: elasticidad del presupuesto de la administración tributaria en República Dominicana
(Universidad de Chile, 2021)
La pérdida en recaudación para el fisco por concepto de evasión, declaración tardía, omisión en declaraciones, elusión, etc., que se define como incumplimiento tributario, sitúa a la República Dominicana en porcentajes ...
Análise da evolução e da contribuição dos tributos imobiliários à formação da arrecadação do município de Santa maria/RS (2012 - 2021)
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2022-02-02)
To meet the demand of the population, municipalities must promote the collection of taxes of
their competence. The municipality of Santa Maria stands out for its real estate activity, which
can influence the growth of ...
A judicialização da política e a matriz tributária brasileira: quando o Poder Judiciário atua como fiador da regressividade tributária
(2022)
O presente trabalho analisa a interferência do Poder Judiciário na tentativa, por parte das esferas políticas, de definição da progressividade tributária no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação ? ITCD ? no ...
Desempenho do Portal da Transparência da Prefeitura de Guarabira/PB: arrecadação das receitas próprias municipaisPerformance of the Transparency Portal of the City Hall of Guarbira/PB: collection of own municipal revenues
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNAdministração PúblicaDepartamento de Administração Pública e Gestão Social, 2022)
Mass appraisal of apartment through geographically weighted regression
(2020-01-01)
Housing Market appraisal studies generally apply classic regression models, whose parameters are globally estimated. However, the use of the Geographically Weighted Regression (GWR) model, allows the parameters to be locally ...
Optimizaci?n del proceso de declaraci?n del Impuesto sobre Transferencias de Bienes Industrializados y Servicios (ITBIS) en las pymes de la Rep?blica Dominicana a trav?s de un sistema de reconocimiento ?ptico de caracteres (OCR)
(Santo Domingo: Universidad Iberoamericana (UNIBE), 2020)
[Espa?ol] La finalidad que persigue este proyecto es optimizar los procesos de registro de las facturas empresariales y reporte de impuestos en la Rep?blica Dominicana mediante un sistema de captura utilizando inteligencia ...