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Mostrando ítems 21-30 de 1071
Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na esfera administrativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A presente tese trata do processo administrativo ambiental. Nesta investigação busca-se identificar a singularidade dos processos administrativos enquanto voltados ao propósito de proteção ambiental. Para tanto, examina-se ...
Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A presente tese trata do processo administrativo ambiental. Nesta investigação busca-se identificar a singularidade dos processos administrativos enquanto voltados ao propósito de proteção ambiental. Para tanto, examina-se ...
Ciudadanía republicana: deberes generales y especiales regulados desde la esfera jurídico-penal (Tema Central)
(Quito, EC: Universidad Andina Simón Bolívar, Corporación Editora Nacional, 2021)
En esta obra el autor pone de manifiesto que un modelo republicano de gobierno exige una participación activa de todos los ciudadanos, pues la democracia no debe ser entendida solo en términos de participación, sino también ...
A "independência das instâncias": investigação sobre origem e critérios de aplicação na esfera penal
(2021-12-14)
O direito penal econômico é rico em tipos penais acessórios, cuja produção é profícua e incessante. Por conseguinte, o relacionamento entre as esferas do poder estatal vem se tornando cada vez mais presente e relevante. ...
Governança e governabilidade na reforma do estado
(Florianópolis, SC, 2012)
La descentralización de la función administrativa hacia esferas privadas: el caso del coes en el sector electricidad ¿pueden resolverse sus conflictos mediante arbitraje?
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2017)
Termo de ajuste de conduta na esfera administrativa disciplinar como instrumento para garantir a efetividade da lei 8112/90
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-12-06)
The present work has as objective to analyze the legal institute Conduct Adjustment Agreement as an alternative means of solutions of conflicts in the federal public administration. The Conduct Adjustment Agreement is an ...