Buscar
Mostrando ítems 21-30 de 2400
Lei nº 415, 8 ago. 1950, SC
(1950-08-08)
Lei que cria o cargo de Inspetor Geral do Ensino Normal.
Lei n. 1715, 06 set. 1957, SC.
(1957-09-06)
Lei n. 1715, dá nova redação ao art. 16, letra a, do decreto-lei n. 257, de 21 de outubro de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Normal).