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Mostrando ítems 21-30 de 114
Gramática jurídica da aplicação das medidas de segurança: uma análise jurídico-sociológica no Código Penal, Lei da Reforma Psiquiátrica e do Estatuto da Pessoa com Deficiência
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilFaculdade de DireitoUFJF/GV, 2023)
O adolescente em conflito com a lei na cidade de Assis-SP
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
The Andean approach to stabilisation clauses
This article aims to recognise the features that identify the Andean approach as a region of the stabilisation clauses by analysing the experience of Colombia, Ecuador, Peru and Bolivia. This approach is characterised by: ...
The Obligations of the Iraqi Federal Supreme Court in Safeguarding the Constitution in Force
(Universidad del Zulia, 2020)
Los intentos de institucionalización y “normalización universitaria” de la última dictadura. Ley universitaria, nuevo estatuto y concursos docentes en el caso de la Universidad de Buenos Aires (1980-1983).The attempts of institutionalization and "university normalization" of the last dictatorship. University law, new statute and teaching contests in the case of the University of Buenos Aires (1980-1983)
(Universidad Abierta Interamericana, 2017-07)
Una vez que la última dictadura argentina consideró derrotada a la llamada “subversión”, el Ministerio de Cultura y Educación nacional buscó la institucionalización del sistema universitario reformado a partir de la ...
FOUNDATIONS FOR A CRITIC OF THE NATIVE AMERICAN STATUTE: RACE AND HISTORY BY LÉVI-STRAUSSFUNDAMENTOS PARA UMA CRÍTICA DO ESTATUTO DO ÍNDIO: RAÇA E HISTÓRIA DE LÉVI-STRAUSS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016)
Simulação de sexo infantojuvenil na pornografia convencional: uma análise de conteúdo
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Privado, 2022-07-29)
The Constitution covers the theory of integral protection of children and adolescents. For this work, Art. 241-C of the Statute of Children and Adolescents, which aimed to criminalize content that simulates or intends to ...
French private Law since the Napoleon CodeEL DERECHO CIVIL FRANCÉS DESDE EL CÓDIGO CIVIL
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2009)
Adolescente demais para ser travesti ou travesti demais para ser acolhida? : acolhimento institucional de jovens trans no município de Belo Horizonte
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIAPrograma de Pós-Graduação em PsicologiaUFMG, 2023-03-03)
Brazil's Statute of the Child and the Adolescent can be considered an advance when compared to the legal system of the Minors’ Code. However, the institutional sheltering of transvestite and transsexual girls continues to ...
Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: o estado da arte em periódicos em psicologia
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em PsicologiaPsicologia, Sociedade e Qualidade de Vida, 2014-05-26)
Intrafamily sexual violence against children and adolescents is a highly complex and serious issue in terms of the damage caused to this population. However, despite the relevance of this discussion, the matter only began ...