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Mostrando ítems 21-30 de 239
A influência da mídia na individualização judicial da pena
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-20)
The media nowadays, acquired great power of selectivity. Thus accompanying criminal cases
exhaustive and sensationalist. Indeed, the speech media, either by repetition or by appealing
manner as shown has the power to ...
A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present thesis pursues to indicate the new, or renewed, legal techniques – including comprising legal procedural – to enable better control of discretionary administrative activities of the State, in order to promote ...
A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present thesis pursues to indicate the new, or renewed, legal techniques – including comprising legal procedural – to enable better control of discretionary administrative activities of the State, in order to promote ...
Facultad discrecional de retiro en la policía nacional claros y oscuros en su funcionamiento una perspectiva desde lo contencioso admnistrativo y lo constitucional colombiano
(Bogotá - Derecho, Ciencias Políticas y Sociales - Maestría en DerechoFacultad de Derecho, Ciencias Políticas y SocialesUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2012)
Este trabajo es un análisis detallado a la facultad discrecional de retiro del servicio por voluntad del gobierno, utilizada en la Policía Nacional de Colombia. El abordaje de esta situación se ha dado desde varias ...
As funções e cargos em comissão no judiciário federal: do ultrapassado clientelismo à efetiva motivação funcional
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-14)
The Commission on Roles and Positions Public office are required by law,
of free appointment and dismissal, occupied majority by public employees belonging to the
framework of the federal judiciary. The aim of this study ...
Limitaciones al indulto Presidencial en delitos contra la administración pública contenidos en el COIP
(Universidad de Guayaquil, Facultad de Jurisprudencia Ciencias Sociales y Políticas, 2022-03)
El presente trabajo de titulación abarcará un estudio sobre el indulto presidencial en relación a los controversiales casos donde se ha concedido en delitos contra la eficiente administración pública, lo cual ha generado ...
O estado principiológico e o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionáriosThe principiological State and the jurisdictional control of discretionary administrative acts
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
The relevance of the generalist judge's discretionary limitsA relevância dos limites discricionários do juiz generalista
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2013)
Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-03-13)
The aim of the current work is to question the theory of autonomy and independency within Judicial levels in the applied law in Brazil. This study demonstrates the applicability of constitutional principles related to state ...
O coordenador de curso e os professores como street-level bureaucrats na educação a distância - a análise sobre a discricionariedade com a implementação do Programa Nacional de Formação em Administração Pública - PNAP - da Universidade Estadual de Maringá - UEM
(2017-06-26)
The modality of Distance Education has had an expressive growth in Brazil, as a possibility of expansion and democratization of higher education. This work has its specificity in the National Public Administration Program ...