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Mostrando ítems 21-30 de 134
A lógica do consenso na administração pública e o artigo 26 da lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: alcance, limites e possibilidades
(2019)
A evolução da postura da Administração Pública é o fio condutor da transição da imperatividade para a consensualidade. Conquanto os dois fenômenos coexistissem, a atividade administrativa entremostrou-se preponderantemente ...
A utilização de instrumentos do Direito Privado pela Administração Pública
(Florianópolis, SC, 2018-12-07)
Muito embora o Direito Administrativo tenha se desenvolvido como um ramo jurídico autônomo, não se pode negar que suas raízes estão fincadas no Direito Privado. Assim, essa origem comum fornece certa adaptabilidade de ...
Comitês de resolução de disputas (dispute boards): contemporâneo estímulo à consensualidade no âmbito nacional de solução de controvérsias com a Administração Pública
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-09-10)
Contemporary Administrative Law has enhanced the consensus expressed in intense contractualization and new alternatives for resolving disputes within the scope of Public Administration. Under this influence, this article ...
Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
A usucapião extrajudicial no novo código de processo civil e seus reflexos nas serventias extrajudiciais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
The present study aims to analyze relevant aspects regarding the implementation of Extrajudicial Adverse Possession by the new Civil Procedure Code and its effects on Extrajudicial Offices. For this, it is used the deductive ...
As alterações na LINDB e consensualismo: compromisso de regularização e compromisso processual para compensação
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-09-10)
The new normative provisions included in the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law (LINDB), (BRASIL, 1942), expressly revere the consensualism in the Brazilian legal system. This study intends to discuss the ...
Aplicação de meios alternativos de resolução de conflitos na Administração Pública: Inovações legislativas da Lei nº 14.133/21
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022)
Mediação de conflitos entre o cidadão e a administração pública sob a ótica do ordenamento jurídico hodiernoConflict mediation between citizens and the public administration under the view of modern leal order
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNEspecialização em Direito Administrativo, 2020)
Braverman, State, and “consensual administration”Braverman, el Estado y la "gestión de consenso"Braverman, o Estado e a “administração consensual”
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2014)
Acordos administrativos e o TCU: os limites ao controle externo sobre os acordos substitutivos de sanção
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-09-09)
When analyzed by the TCU the Representation procedure (Rule No. 2121/2017) instituted to investigate possible irregularities in the potential execution of Conduct Adjustment Commitment Terms (TAC) by the National ...