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Mostrando ítems 21-30 de 53
O Supremo Tribunal Federal e as comissões parlamentares de inquérito
(Brasília: Supremo Tribunal Federal : Senado Federal., 2006)
O direito de oposição das minorias parlamentares: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
A investigação criminal pelas comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
A investigação criminal pelas comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
A história e os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito: configuração fundamental e aspectos relevantes do instituto no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDireito, 2022)
As Comissões Parlamentares de Inquérito como instrumento de apuração da corrupção
(Editora Fórum e Editora FGV, 2002)