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Mostrando ítems 21-30 de 700
Instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural: uma abordagem jurídica sobre a transferência do direito de construir em Santa Maria – RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilHistóriaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Patrimônio CulturalCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-06-06)
This work holds to the legal analysis of the urban instrument called
Development Rights Transfer – DRT, as a way of protecting the built cultural heritage
in the legal system of the city of Santa Maria/RS. ...
SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E POLÍTICA URBANA EM CIDADES MÉDIAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO (2001-2011)
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos, 2016-12-01)
The “City Statute” (Federal Law 10.257/2001) regulated the chapter about urban politics of Brazil’s 1988 Constitution and widened the powers of the cities to legislate about their territories by making ...
Participação popular na gestão urbanística e no direito urbanístico sob a luz do estatuto da cidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Oficina da família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015-09-18)
The elderly statute, Law No. 10.741, of October 1, 2003, has emerged as an important milestone in defining the rights of the elderly. As important as its existence is the realization of their devices. Thus, the family ...
Urban processes and local management: the cases of Ribeirão Preto and Piracicaba between urban entrepreneurship and the City StatuteProcesos Urbanos y Gestión Local: los casos de Ribeirão Preto y Piracicaba entre el empresariado urbano y el Estatuto de la CiudadProcessos urbanos e gestão local: os casos de Ribeirão Preto e Piracicaba entre o empresariamento urbano e o Estatuto da Cidade
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2018)
Suporte à elaboração de plano diretor com ênfase na aplicação de instrumento urbanístico do estatuto da cidade. Estudo de caso: Bastos-SP
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Oficina da família: uma análise interdisciplinar sobre a efetivação dos direitos dos idosos
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016)
Planos diretores participativos e gestão urbana em cidades médias sob o estatuto da cidade
(2014)
The paper analyzes the implementation of the new regulatory framework of urban policy in Brazil, synthesized by the Constitution of 1988 and its subsequent regulations by the Statute of the City (Federal Law No. 10.257/2001). ...