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Mostrando ítems 21-30 de 775
O STJ como Corte Suprema e a Emenda Constitucional nº 125/2022The STJ as a Supreme Court and the Constitutional Amendment nº 125/2022
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
A repercussão geral na CF/88 e no CPC/15 e a crise do poder judiciário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2022-07-15)
In 2004, through constitutional amendment no. 45/2004, a new admissibility requirement of extraordinary appeal was instituted by the Supreme Court called the general repercussion. The novel institute aimed to relieve the ...
O acesso ao Supremo Tribunal Federal pelo recurso extraordinário e à Suprema Corte Americana pelo Writ of Certiorari: uma comparação necessária
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Seventeen years of judicializing politics
(Univ Sao Paolo, Dept SociologiaSao Paulo SpBrasil, 2007)
An Analysis of the Brazilian Federal Supreme Court (STF)’ Judging Standard on Direct Actions of Inconstitutionality between 2010 and 2019Uma análise do padrão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações diretas de inconstitucionalidade entre 2010 e 2019
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2022)
Judicial review: could we take any advantage from the PEC 33/2011?Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Blood donation by male homosexuals in Brazil: the clash Supreme Court Federal x ANVISA and (in) existence of dialogue between powersDoação sanguínea por homossexuais masculinos no Brasil: o embate Supremo Tribunal Federal x ANVISA e a (in)existência de diálogo entre poderes
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2021)