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Mostrando ítems 191-200 de 229
Reflexos da Lei nº 13.491/17 às atividades de investigação criminal militar da PMSC
(Florianópolis, SC, 2019)
O impacto das decisões judiciais sobre a conversão de ofício da prisão flagrancial em preventiva à luz do sistema acusatório
(Florianópolis, SC, 2022-03-10)
Este trabalho tem por objetivo compreender a construção jurisprudencial e doutrinária acerca da impossibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício à luz do sistema acusatório. A Suprema Corte, nesse ...
O juiz de garantias como mecanismo de preservação da imparcialidade dos juízes criminais: uma análise do Poder Judiciário e da distribuição processual no Estado de Santa Catarina
(2022)
Esta pesquisa tem como objetivo estudar o juiz de garantias como um dos mecanismos na busca da imparcialidade dos magistrados criminais, enfatizando o estudo de caso na análise da estrutura do Poder Judiciário e na ...