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Mostrando ítems 11-20 de 526
As tutelas provisórias desde o prisma da teoria (e metódica) estruturante do direito e do integracionismo Dworkiniano
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-03-27)
In the Democratic State of Right, the real practice lies in the effective realization of the fundamental rights and guarantees of individuals, and no longer solely in the realization of the concrete will of the law. It is ...
As tutelas provisórias desde o prisma da teoria (e metódica) estruturante do direito e do integracionismo Dworkiniano
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-03-27)
In the Democratic State of Right, the real practice lies in the effective realization of the fundamental rights and guarantees of individuals, and no longer solely in the realization of the concrete will of the law. It is ...
Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-29)
As a result of emancipatory social movements, recorded in history, the contemporary rule of law, democratic and social, took numerous prestaciones charges, but realizing
the fundamental rights is the main mission. The right ...
Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-29)
As a result of emancipatory social movements, recorded in history, the contemporary rule of law, democratic and social, took numerous prestaciones charges, but realizing
the fundamental rights is the main mission. The right ...
Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-03)
Sustaining the need to promote justice in tax collection has been a commonplace in contemporary Brazil. The complaints about the tax collection system are numerous and are part of the daily life of the general population. ...
Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-03)
Sustaining the need to promote justice in tax collection has been a commonplace in contemporary Brazil. The complaints about the tax collection system are numerous and are part of the daily life of the general population. ...
Art. 29 da LINDB - Regime jurídico da consulta pública
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2011-10-19)
The economic regional integration is a phenomenon observed in numerous occasions inside
the global economic reality. Watchful to that phenomenon, the 1988 s Brazilian constitutional
order establish in its 4th article, ...
Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoral
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2016-08-19)
This dissertation is the result of a legislative, doctrinaire and jurisprudential research
on the litigation of canvass and the possibility of alternative use of emergency
guardianships under the new Civil Procedure Code. ...