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Mostrando ítems 11-20 de 814
O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-05-20)
This study aims to investigate the use of the rhetoric of the public prosecutor in his role as custos legis in civil proceedings, and, as well as the deconstruction of that action, which is being observed today, starting ...
Estudo do processo de adsorção com o carvão ativado proveniente do endocarpo de coco (Coccus nucifera L.) para remoção de cor, DQO e toxicidade de efluente têxtil
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Engenharia Civil e Ambiental, 2019)
A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-12-01)
Given the difficulties encountered by the lender to the receipt of their claims in civil enforcement, this paper aims to demonstrate the need for relativization of immunity from seizure of goods in order to increase the ...
Análise em grupo sobre estratégia competitiva em uma mineradora de agregados para construção civil do Estado de Pernambuco
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Aplicabilidade da Exceção de Pré-Executividade nas Execuções Baseadas em Títulos Executivos Viciados
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A aplicabilidade do código de processo civil no processo administrativo tributário estadual.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-01-17)
The Civil Procedure Code determines in art. 15, that its provisions are applied in administrative proceedings, of which the tax administrative proceedings are a type, in a subsidiary and supplementary manner. However, CPC ...
O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-24)
The focus of this work is the Conduct Settlement Commitment, an instrument which wards off or brings a Public Civil Action to an end, aiming its complete scope, more precisely, as regards its substantial contents ...
O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-04-24)
The focus of this work is the Conduct Settlement Commitment, an instrument which wards off or brings a Public Civil Action to an end, aiming its complete scope, more precisely, as regards its substantial contents ...
Prova ilícita-inadmissibilidade relativa
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)