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Mostrando ítems 11-20 de 61
Mecanismos para fortalecer la carrera judicial en Michoacán
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2017-08)
The Judiciary as a constitutionally developed entity, has been increasing its functions and powers in modern times, taking as a reference that emerged as a depository of state power to resolve and resolve constitutional ...
Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-02-09)
The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is ...
Administração pública em juízo: o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-12-21)
This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power ...
Administração pública em juízo: o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-12-21)
This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power ...
El derecho humano a la independencia judicial en el sistema interamericano de derechos humanos: Un análisis del caso colombiano durante el periodo 2006- 2009
(Bogotá - Derecho, Ciencias Políticas y Sociales - Maestría en DerechoDerecho, Ciencias Políticas y SocialesUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2011)
La Corte Interamericana de Derechos Humanos ha venido pronunciándose en los últimos tiempos sobre el valor de la independencia judicial entendida no sólo como principio o pilar del Estado de Derecho, sino también como ...
Ética da administração pública em juízo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
Propõe-se a presente dissertação a analisar o comportamento da Administração em juízo à luz dos preceitos da Ética, na busca de identificar qualidades e vícios, formulando um diagnóstico que auxilie no aperfeiçoamento do ...
Ética da administração pública em juízo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
Propõe-se a presente dissertação a analisar o comportamento da Administração em juízo à luz dos preceitos da Ética, na busca de identificar qualidades e vícios, formulando um diagnóstico que auxilie no aperfeiçoamento do ...
O judiciário entre a vontade de poder e o controle remoto judicial: uma resposta hermenêutica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-12-20)
The study investigates two positions that distort the interpretation of law in Brazil and proposes a solution to solve this problem. Identifies, in both, the decisionism founded on the will to power, breaking up normativity. ...
O judiciário entre a vontade de poder e o controle remoto judicial: uma resposta hermenêutica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-12-20)
The study investigates two positions that distort the interpretation of law in Brazil and proposes a solution to solve this problem. Identifies, in both, the decisionism founded on the will to power, breaking up normativity. ...