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Mostrando ítems 11-20 de 122
Tratados internacionais em matéria tributária e a concessão de isenções heterônomasInternational treaties on tax matters and exemptions
(Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI, 2016)
Fato jurídico tributário periódico e os princípios da irretroatividade tributária e da segurança jurídica
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Limitações às sanções administrativas Tributárias
(Faculdade de DireitoNúcleo Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017-11-09)
O objeto de estudo do Direito Tributário é a relação obrigacional existente
entre o Estado (polo ativo) e os contribuintes (polo passivo), responsáveis pelo
adimplemento da obrigação principal, referente ao pagamento dos ...
Taxa de serviços de coleta de lixo e as limitações constitucionais ao poder de tributar: um estudo na administração pública municipal de Itapetininga
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilEspecialização em Gestão Pública MunicipalUTFPR, 2018-10-10)
The present study aims to demonstrate the standards that are being violated by the Public Administration of Itapetininga / SP, so it addressed the issue of illegality in the formulation of the garbage collection rate in ...
Processo administrativo tributário e a Constituição de 1988 : abordagem crítica
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-05-09)
Em um estado democrático de direito, o exercício de poder está adstrito aos regramentos estabelecidos pelo próprio ordenamento jurídico. A imposição tributária está, portanto, delimitada por diversas normas previstas, em ...
Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizante
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-05-10)
O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, em especial, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, erigindo uma pesquisa ...
'Imposto único' é incompatível com características do mundo digital
(Dublê Editorial e Jornalística Ltda, 2018-09-17)
O IVA enfrenta sérias e insuperáveis limitações. Trata-se de um tributo declaratório e, portanto, facilmente manipulável, estruturado em práticas de 'auto lançamento e auto recolhimento com auditoria', uma tecnologia ...
Limitações à interpretação do art. 124, I do CTN: forma de garantia da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito e viabilidade da justiça social
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-11-09)
This wok aims identifying the boundaries of tax liability interpretation, focusing on the article 124.1 from the CTN (contraction for Brazilian Tax Code) searching for a solution that is coherent with the Democratic State ...
Fundamentos e abrangência material da norma constitucional que prevê a imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)