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Mostrando ítems 11-20 de 216
Pretores estratégicos : por que o Judiciário decide a favor do Executivo e contra suas próprias decisões? : análise empírica dos pedidos de suspensão apresentados ao STF (1993-2012)
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Ciencia Politica, 2016)
Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-11)
The constitutionality control aims to maintain the unity of the legal system and the structures that constitute the state. When the balance of the legal system is altered, is through the use of constitutional control that ...
Judicialização da política e ativismo judicial: uma violação ao princípio da separação dos poderes ou uma necessidade para a efetivação plena dos direitos fundamentais na sociedade brasileira contemporânea?
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-12-10)
The present work deals with the institutional rise of the Judiciary in the contemporary
Brazilian scenario, especially with regard to the judicialization of politics and judicial activism,
highlighting the preponderance ...
Intervenção judicial em políticas públicas: a determinação de lockdown no Maranhão pelo Poder Judiciário e os riscos do ativismo judicial
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito/CERES, 2021-09-14)
This paper approaches about an analysis of the decision by the Judiciary to the Executive for
adopt the lockdown as a measure to combat COVID-19 in the state of Maranhão. In this context,
issues related to the intervention ...
Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-01-16)
This research is a study of relations between the media and the judiciary. Here the goal, the use of Parliamentary Committees of Inquiry (CPIs) as an instrument of media policy, occurring thus the solapamento the legitimacy ...
Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2009-01-16)
This research is a study of relations between the media and the judiciary. Here the goal, the use of Parliamentary Committees of Inquiry (CPIs) as an instrument of media policy, occurring thus the solapamento the legitimacy ...
Conceito de família e competição institucional: a discussão da família homoafetiva nos Poderes Judiciário e Legislativo.
(2019-03-20)
The right to same-sex couples constitute family was legally built in Brazil through a judicial process after a series of gradual movements of the Judiciary, which first equated the civil homosexual union with the heterosexual ...
Jurisdição constitucional brasileira: entre a (in)distinção do direito e da política e o papel hermenêutico dos direitos fundamentais
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-10-29)
This thesis is the result of a research that deals with the phenomenon of the judicialization of Politics, in the context of the constitutionalization of Law, notably in Brazil. The global expansion of the judiciary since ...
Jurisdição constitucional brasileira: entre a (in)distinção do direito e da política e o papel hermenêutico dos direitos fundamentais
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-10-29)
This thesis is the result of a research that deals with the phenomenon of the judicialization of Politics, in the context of the constitutionalization of Law, notably in Brazil. The global expansion of the judiciary since ...