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Mostrando ítems 11-20 de 1748
The unifying role of precedents from the supreme court's criminal division: Anatomy of a failureEL ROL UNIFORMADOR DE LA JURISPRUDENCIA DE LA SALA PENAL DE LA CORTE SUPREMA: ANATOMÍA DE UN FRACASO
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2007)
Supervisão judicial do financiamento de campanha eleitoral: proteção de direitos individuais, maximização de bens democráticos e modelo antidominação
(2018-05-23)
This research analyses and contrasts the arguments employed by the Brazilian and American constitutional courts on the constitutionality of campaign finance regulation. The judicialization of campaign finance disputes poses ...
Discrimination in the workforce: how it impacts a business
(2014-10-29)
Discrimination, in its best form, is a hard concept to fathom as an employee or ordinary citizen. In the workplace, there are times when discrimination is necessary due to extenuating circumstances that revolve around the ...
The deformation of the writ for the unification of case lawFunción y deformación del recurso de unificación de jurisprudencia
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2020)
The Supreme Court, a court for employers? Empirical study of the jurisprudence unification recourseLa Corte Suprema, ¿un tribunal para los empleadores? Estudio empírico del recurso de unificación de jurisprudencia laboral
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2015)
Direitos humanos no Cone Sul (Brasil e Argentina): a herança das ditaduras e a construção do estado democrático de direito na perspectiva do direito penal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-03-20)
O presente trabalho é fruto de pesquisa relacionada aos períodos das ditaduras e pós-ditaduras no Brasil e na Argentina, com o fim de analisar a movimentação histórica da justiça, especialmente, no Supremo Tribunal Federal ...
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
(2017-09)
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de ...